Termos de uso do app “Fogbreaker”
Fornecedor
Teratis Solutions GmbH
Altendeichstieg 10
21109 Hamburgo, Alemanha
E-mail: info@teratis-info.de
1. Âmbito de aplicação
Estes termos regem o uso do aplicativo móvel “Fogbreaker” (o “App”). O App é um registrador de atividade física gamificado que registra caminhadas por GPS, revela progressivamente um mapa pessoal das áreas exploradas e recompensa cada passo com pontos de experiência e progressão.
2. Escopo de uso e cadastro
O uso do App exige a criação de uma conta de usuário. O cadastro é feito exclusivamente por meio do Entrar com a Apple ou Entrar com o Google. Não é criada uma conta separada com e-mail e senha.
As pessoas usuárias são responsáveis por manter a segurança da sua conta vinculada da Apple ou do Google e devem impedir qualquer acesso não autorizado.
3. Recursos pagos
Recursos adicionais podem ser desbloqueados por meio de assinatura. As assinaturas são contratadas, renovadas e canceladas exclusivamente pela Apple ou pelo Google, conforme os respectivos termos. Portanto, o contrato de assinatura é firmado diretamente entre a pessoa usuária e o operador da plataforma.
4. Dados de caminhada e armazenamento
O App registra automaticamente as rotas de GPS e os dados de passos durante as caminhadas ativas. As pessoas usuárias não criam nem enviam conteúdos dentro do App.
O histórico de caminhadas, o progresso do mapa e os dados da conta são armazenados nos servidores do fornecedor e vinculados à conta da pessoa usuária. É possível enviar arquivos de mídia por um formulário de suporte exclusivamente para fins de análise de erros.
5. Classificação etária
Conforme os requisitos das lojas de aplicativos, o App pode ser utilizado por menores de idade. A responsabilidade pelo uso por menores é de seus representantes legais.
6. Uso permitido
É proibido, em especial:
- o uso ilícito ou abusivo,
- publicar, transmitir ou solicitar conteúdos criminosos,
- o assédio a outras pessoas usuárias ou à equipe de suporte,
- o uso automatizado, a manipulação ou a burla de medidas técnicas de proteção.
O fornecedor pode suspender ou excluir contas de usuário em caso de violação.
7. Disponibilidade e integridade dos dados
O fornecedor busca um funcionamento sem falhas, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
Ao utilizar recursos em nuvem, os dados são armazenados de forma criptografada; ainda assim, tecnicamente não é possível garantir proteção absoluta contra perda ou dano de dados.
8. Responsabilidade
O App não oferece funções de consultoria nem funções críticas para negócios ou para a segurança.
O fornecedor responde apenas por danos causados por conduta dolosa ou por negligência grave.
Em caso de violação levemente negligente de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais), a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos.
A responsabilidade por lesões à vida, à integridade física ou à saúde permanece inalterada.
9. Direitos de uso
O fornecedor concede à pessoa usuária uma licença simples e intransferível para utilizar o App para fins privados e profissionais conforme estes termos. Fica proibido qualquer uso além disso, em especial copiar, distribuir, modificar ou fazer engenharia reversa, salvo quando exigido por lei.
10. Alterações destes termos
O fornecedor pode alterar estes termos quando houver motivos objetivos para tanto. As alterações serão comunicadas dentro do App ou na loja de aplicativos. O uso continuado do App após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.
11. Legislação aplicável
Aplica-se a legislação alemã.
Disposições específicas por país
As disposições específicas por país a seguir prevalecem sobre as seções correspondentes acima se, no momento da contratação dos serviços da Teratis Solutions GmbH (App: Fogbreaker), sua residência habitual estiver ou estava em um dos países listados abaixo.
A) Estados Unidos da América
Alteração da seção 8
Em nenhuma hipótese a Teratis Solutions GmbH será responsável, seja por responsabilidade extracontratual, contratual, objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades, aquisição de bens ou serviços substitutos, danos exemplares, danos punitivos, lesões pessoais ou morte por negligência, nem por quaisquer outros danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes decorrentes do uso dos serviços. Todos esses danos ficam excluídos independentemente de qualquer das partes ter sido advertida de sua possibilidade.
A responsabilidade por danos diretos limita-se às taxas que você pagou pelos serviços durante os doze (12) meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.
A Teratis Solutions GmbH não faz nenhuma declaração, garantia ou afirmação quanto a um progresso ou resultado específico no uso dos serviços do Fogbreaker.
Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento decorrentes de força maior, entendida como causas fora do controle razoável de uma parte que ocorram sem sua culpa ou negligência.
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